Processo 758655/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/11/2012 10:20
Autuado em 08/11/2012 10:20
Processo Rescindendo 758655/12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5727/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão   5727/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/11/2015 Acórdão   5727/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas ANDERSON SUTIL FERREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora ACAP CEPRAF GENY DE JESUS SOUZA RIBAS
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2016 10:39 298411/16 PEDIDO DE RESCISÃO
08/04/2016 13:41 298411/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/01/2014 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30300/14
03/09/2013 10:03 Petição recursal
27/08/2013 20:08 Petição de outra natureza
27/08/2013 19:47 Petição de outra natureza
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5056/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5066/13 - DP
23/08/2013 09:53 AR do ofício OCN - 5069/13 - DP
22/08/2013 12:43 do Protocolo 579827/13
19/08/2013 11:27 AR do ofício OCN - 5079/13 - DP
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 5076/13 - DP
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 5078/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  10/03/2016 Instrução de Cobrança   226/ 2016   
DEX  09/03/2016 Instrução de Cobrança   225/ 2016   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5078/ 2013 21/08/2013 
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5056/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5066/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5069/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5076/ 2013  21/08/2013
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5078/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5079/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1081/2018
10/12/2015 1263 Acórdão nº 5727/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 212/2014
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1935/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1623/2013
13/11/2012 527 Termo de Distribuição de Processo nº 16568/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2018 14:37 DP  
17/05/2018 18:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1081/2018 -
25/10/2016 11:30 CMEX Informação nº 500/2018 -
25/10/2016 10:26 DP Informação nº 17582/2016 -
05/02/2016 09:50 COEX Informação - Contas Irregulares nº 200/2016 -
05/02/2016 09:50 COEX Informação nº 7010/2016 -
26/11/2015 14:09 S2C Acórdão nº 5727/2015 -
26/11/2015 14:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 414/2016 -
25/06/2015 10:49 GCNB  
21/05/2015 18:17 SMPjTC Parecer nº 7063/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Diversas irregularidades. Aplicação de multas e sanções pertinentes. Irregularidade das contas.
16/01/2014 12:05 DAT Instrução nº 1304/2015 - CÓD.:
15/01/2014 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 212/2014 -
15/01/2014 09:17 DP Informação nº 505/2014 -
10/09/2013 09:26 DAT  
04/09/2013 07:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4431/2013 -
30/08/2013 14:21 DAT  
29/08/2013 13:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1907/2013 -
29/08/2013 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1935/2013 -
29/08/2013 09:22 DP  
29/08/2013 09:04 GCNB  
30/07/2013 10:48 DP Informação nº 18068/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5056/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5066/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5069/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5076/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5078/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5079/2013 -
25/07/2013 18:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1601/2013 -
25/07/2013 18:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1623/2013 -
08/11/2012 16:05 DAT Instrução nº 2141/2013 -
08/11/2012 10:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16568/2012 -

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